Em crime de ação penal pública condicionada à representação, a vítima ofereceu representação à autoridade…

Question

Em crime de ação penal pública condicionada à representação, a vítima ofereceu representação à autoridade policial. Posteriormente, antes do oferecimento da denúncia, manifestou de forma inequívoca sua intenção de não mais ver o ofensor processado. Sobre a retratação da representação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A representação é retratável até o oferecimento da denúncia, conforme o art. 25 do CPP, perdendo eficácia a manifestação de vontade da vítima após esse marco.

Answer

A representação é irretratável desde o momento em que protocolada perante a autoridade policial, por se tratar de ato jurídico perfeito e acabado.

Answer

A retratação somente é admissível após o recebimento da denúncia, mas antes da sentença de primeiro grau.

Answer

A retratação da representação depende da concordância expressa do investigado, sem a qual não produz efeitos extintivos.

Answer

A representação pode ser retratada a qualquer tempo, inclusive em grau recursal, por ser direito disponível da vítima até o trânsito em julgado.

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