Durante o julgamento de recurso especial em matéria penal no STJ, uma das turmas contava, excepcionalmente,…

Question

Durante o julgamento de recurso especial em matéria
penal no STJ, uma das turmas contava, excepcionalmente, com
apenas quatro ministros presentes, em razão de licença médica de
um de seus integrantes. Após a sustentação oral, o julgamento
terminou com empate de dois votos a dois quanto ao provimento
do recurso.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto na
Lei n.º 8.038/1990, com a redação dada pela Lei n.º 14.836/2024,

Accepted Answer

o empate implica a proclamação imediata da decisão mais favorável ao indivíduo imputado, ainda que o julgamento tenha ocorrido com composição incompleta do colegiado.

Answer

o empate só gera resultado favorável ao réu quando se tratar de habeas corpus originário ou recursal, não se aplicando aos recursos de natureza criminal.

Answer

o empate não modifica o resultado do julgamento, devendo o processo retornar para nova inclusão em pauta após a recomposição do colegiado.

Answer

o empate deve ser resolvido mediante convocação de ministro substituto, a fim de que a decisão seja tomada pela maioria absoluta de membros da turma.

Answer

o julgamento deve ser adiado até o retorno do ministro ausente, para a garantia da formação de quórum completo e observância da maioria absoluta.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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