Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Os crimes dolosos contra a vida de civil praticados por militares estaduais em operações de GLO são de competência da Justiça Militar Estadual.

CFP · PMAL · 2026

Civil que pratica crime militar por extensão contra policial militar estadual é julgado pela Justiça Militar Estadual.

CFP · 2026

O crime de ameaça praticado por sargento da ativa contra soldado da ativa fora do expediente, em festa particular, é crime comum e não militar.

CFP · 2026

O art. 9º, II, alínea 'a', do CPM prevê como crime militar aquele cometido por militar em situação de atividade contra militar na mesma situação.

CFP · PMAL · 2026

O militar da ativa que se apropria indevidamente de combustível destinado a viaturas militares comete crime militar contra o patrimônio sob…