Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos é inadmissível nos crimes militares, conforme o CPM.

CFP · PMAL · 2026

Com relação aos crimes militares contra a pessoa, nos termos do Código Penal Militar e da jurisprudência majoritária do Tribunal de Justiça Militar…

VUNESP · TJM-SP · 2016

O art. 9º, II, alínea 'b', do CPM prevê como crime militar aquele praticado por militar em situação de atividade, em lugar sujeito à administração…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere ao crime militar, julgue o item: A prática de ato libidinoso por militar contra civil em quartel configura crime militar, sendo…

CFP · PMAL · 2026

No atual Código Penal Militar (CPM), são prescritos os crimes militares e regulamentadas as infrações disciplinares.