Wallace, em cumprimento de pena pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo,…

Question

Wallace, em cumprimento de pena pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, é informado, pelo seu advogado, sobre a possibilidade de remir parte da pena, a partir do trabalho ou do estudo. Assim sendo, o condenado, entusiasmado com a notícia que lhe fora passada, resolve analisar, detidamente, o instituto da remição, visando à redução do seu período de encarceramento.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que:

Accepted Answer

em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até um terço do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar;

Answer

o tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de um quarto no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação;

Answer

o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por estudo, parte do tempo de execução da pena, à razão de um dia de pena a cada oito horas de frequência escolar, divididas, no mínimo, em dois dias;

Answer

o preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição pelo prazo de seis meses, prorrogável uma vez, por igual período;

Answer

a remição será declarada pelo diretor do estabelecimento prisional, ouvidos o Ministério Público e a defesa.

Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Remição da pena por trabalho ou estudo

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