Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- FAU
- Órgão:
- Prefeitura de General Carneiro - PR
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2292058
Criança e do Adolescente: “A criança e o
adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana,
sem prejuízo da proteção integral de que trata
esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por
outros meios, todas as oportunidades e
facilidades afim de lhes facultar...”.

