Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- Prefeitura de Caraguatatuba - SP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3051869
Segundo o Art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o
Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não
jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sobre as atribuições do Conselho Tutelar, analise as afirmativas a
seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação,
serviço social, previdência, trabalho e segurança. ( ) Encaminhar todos os casos à autoridade judiciária que é, em
última instância, a quem compete zelar pela cidadania deste
segmento. ( ) Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos
profissionais, ações de divulgação e treinamento para o
reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e
adolescentes
As afirmativas são, respectivamente,
Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não
jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sobre as atribuições do Conselho Tutelar, analise as afirmativas a
seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação,
serviço social, previdência, trabalho e segurança. ( ) Encaminhar todos os casos à autoridade judiciária que é, em
última instância, a quem compete zelar pela cidadania deste
segmento. ( ) Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos
profissionais, ações de divulgação e treinamento para o
reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e
adolescentes
As afirmativas são, respectivamente,