No interior do prédio de uma repartição pública do Município, ocorreu uma discussão entre um casal que estava…

Question

No interior do prédio de uma repartição pública do Município, ocorreu uma discussão entre um casal que estava aguardando o atendimento. O casal era constituído por duas mulheres em relação homoafetiva. A partir da discussão, a situação se agravou, e uma delas agrediu a outra fisicamente. Assinale a alternativa que indica corretamente se a situação se enquadra para aplicação da Lei Maria da Penha e o motivo previsto em Lei.

Accepted Answer

Sim, pois foi agressão contra mulher em relação íntima de afeto.

Answer

Sim, pois a agressão ocorreu em local público.

Answer

Não, pois não foi situação domiciliar.

Answer

Não, pois a Lei trata somente de crime doloso.

Answer

Não, pois não violou os Direitos Humanos.

Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

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