Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Montenegro - RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3707247
Com base na Lei Maria da Penha, instituída pela Lei nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no
gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou
patrimonial, em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido
com a ofendida, independentemente de coabitação. II. Uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher é a violência moral, entendida
como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. III. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial
deverá, entre outras providências, garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de
imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
I. Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no
gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou
patrimonial, em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido
com a ofendida, independentemente de coabitação. II. Uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher é a violência moral, entendida
como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. III. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial
deverá, entre outras providências, garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de
imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.