Assinale a alternativa que apresenta a pena prevista para o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto na Lei Maria da Penha.
Gabarito: Alternativa C.
Lauro foi denunciado pela prática do crime de lesão corporal leve praticada no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher (art. 129,…
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Sobre o feminicídio, é correto afirmar:
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Cláudia é cuidadora social da Prefeitura Municipal de Miracema e uma de suas atribuições é realizar acolhimento de mulheres vítimas de violência…
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Considerando a legislação em vigor aplicável à violência doméstica e familiar, analise as assertivas a seguir. I O juiz competente deve determinar o…
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S. vinha sendo agredida com palavras e ameaçada de morte por seu marido P., com quem tem três filhos. No dia 3 de maio de 2024, após mais uma…
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