No curso de ação penal, surgindo dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz determina a instauração…

Question

No curso de ação penal, surgindo dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz determina a instauração do incidente de insanidade mental. Considerando a disciplina dos arts. 149 a 154 do CPP, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O incidente pode ser instaurado de ofício pelo juiz ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado.

Answer

O exame de insanidade mental, por sua complexidade, não pode ser ordenado ainda na fase de inquérito policial, apenas após o recebimento da denúncia.

Answer

Concluído o exame e constatada a inimputabilidade ao tempo do crime, o processo é imediatamente arquivado, sem prolação de sentença.

Answer

Instaurado o incidente, o processo principal jamais se suspende, prosseguindo normalmente até a sentença, com a juntada posterior do laudo.

Answer

O perito terá o prazo improrrogável de quinze dias para apresentar o laudo, sem possibilidade de dilação.

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