Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: DEPEN
Ano:: 2013
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q327566

Com relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal e ao habeas corpus, julgue os itens subsecutivos.

A capacidade postulatória para a impetração de habeas corpus para defender em juízo violação à liberdade de locomoção ilicitamente coactada ou ameaçada é atribuída a qualquer pessoa, bem como ao Ministério Público.

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Gabarito: CERTO.

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Assinale a opção correta acerca dos recursos no âmbito do direito processual penal.

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Em relação aos recursos no processo penal, assinale a opção correta.

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Com relação ao habeas corpus, assinale a opção correta.

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