Um juiz de primeiro grau, ao receber recurso em sentido estrito interposto contra decisão que rejeitou a…

Question

Um juiz de primeiro grau, ao receber recurso em sentido estrito interposto contra decisão que rejeitou a denúncia, reconsidera sua decisão e passa a receber a peça acusatória. Sobre essa possibilidade, é correto afirmar que:

Accepted Answer

O juízo de retratação é cabível no recurso em sentido estrito, podendo o juiz reformar sua decisão; sustentada, porém, a manutenção, os autos sobem ao tribunal.

Answer

É vedado ao juiz reconsiderar a decisão, pois o recurso em sentido estrito não admite juízo de retratação.

Answer

O juiz só pode reconsiderar a decisão se houver concordância expressa do Ministério Público e da defesa.

Answer

A retratação só é possível na apelação, jamais no recurso em sentido estrito.

Answer

Reconsiderada a decisão, encerra-se definitivamente o processo, sem possibilidade de novo recurso pela parte contrária.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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