No que diz respeito a conexão, coligação ou interdependência entre o contrato principal de fornecimento de…

Question

No que diz respeito a conexão, coligação ou interdependência entre o contrato principal de fornecimento de produto ou serviço e o contrato acessório de crédito que lhe garanta o financiamento, a partir do que consta no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

Accepted Answer

se houver inexecução de qualquer das obrigações e deveres do fornecedor de produto ou serviço, o consumidor poderá requerer a rescisão do contrato não cumprido contra o fornecedor do crédito que lhe seja conexo, coligado ou interdependente.

Answer

o exercício do direito de arrependimento no contrato de crédito não implica a resolução de pleno direito do contrato principal que lhe seja conexo.

Answer

a coligação ocorrerá, quando o fornecedor de crédito recorrer aos serviços do fornecedor de produto ou serviço para a preparação, mas não para a conclusão do contrato de crédito.

Answer

a invalidade do contrato principal não implicará, de pleno direito, a do contrato de crédito que lhe seja conexo.

Answer

a interdependência restará caracterizada, mesmo quando o fornecedor de crédito oferecê-lo em local diverso da atividade empresarial do fornecedor de produto ou de onde o contrato principal for celebrado.

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