Questão de Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAESB-DF
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3444203
Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor,
julgue os itens a seguir.
I O direito de arrependimento decairá em sete dias para
contratações realizadas dentro de estabelecimentos
comerciais.
II A variação de preço unilateral, prevista em cláusula
contratual de consumo, é nula de pleno direito.
III Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, os
valores pagos durante o prazo de reflexão deverão ser
devolvidos de imediato ao consumidor.
IV Havendo nulidade de qualquer cláusula contratual abusiva, o
contrato deverá, obrigatoriamente, invalidado como um todo.
Assinale a opção correta.
julgue os itens a seguir.
I O direito de arrependimento decairá em sete dias para
contratações realizadas dentro de estabelecimentos
comerciais.
II A variação de preço unilateral, prevista em cláusula
contratual de consumo, é nula de pleno direito.
III Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, os
valores pagos durante o prazo de reflexão deverão ser
devolvidos de imediato ao consumidor.
IV Havendo nulidade de qualquer cláusula contratual abusiva, o
contrato deverá, obrigatoriamente, invalidado como um todo.
Assinale a opção correta.
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Gabarito: Alternativa C.