A respeito do direito à liberdade religiosa, julgue os próximos itens, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
O direito à liberdade religiosa é um direito humano, mas ainda não é considerado um direito fundamental.
Gabarito: ERRADO.
O direito à liberdade religiosa não legitima a recusa de paciente, por motivos religiosos, a tratamento que envolva transfusão de sangue, pois tal…
CESPE / CEBRASPE · TRF6_24 · 2024
O Estado está obrigado a respeitar a liberdade religiosa, mas o mesmo não se aplica aos particulares.
CESPE / CEBRASPE · TRF6_24 · 2024
Por força constitucional, as decisões dos tribunais de contas que resultem débito ou multa terão eficácia de título executivo judicial, razão pela…
CESPE / CEBRASPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL · 2020
Considere: I. A nacionalidade brasileira. II. O domicílio eleitoral na circunscrição. III. A idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente. IV.…
FCC · MPE-PB · 2015
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público adquirem a estabilidade após três anos de efetivo…
CESPE / CEBRASPE · 2012
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