Gabarito: ERRADO.
Suponha que a mesa do Senado Federal ajuíze ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal - STF, em face de dispositivos do…
FCC · TRF - 5ª REGIÃO · 2017
A respeito do sistema de controle de constitucionalidade de leis no âmbito da União e do DF, julgue os seguintes itens. O TJDFT pode realizar…
CESPE / CEBRASPE · 2013
O controle de constitucionalidade que pode ser realizado por qualquer órgão do Poder Judiciário
UECE-CEV · METROFOR - CE · 2022
Normas infraconstitucionais anteriores à Constituição Federal de 1988 não podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.
CESPE / CEBRASPE · 2008
Sobre o controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
VUNESP · TJ-SP · 2017
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