A Constituição do Estado do Rio Grande do Norte dedica diversos dispositivos ao meio ambiente. Sobre o tema,…

Question

A Constituição do Estado do Rio Grande do Norte dedica diversos dispositivos ao meio ambiente. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O proprietário rural é obrigado, sob pena de impedimento de crédito e financiamento em bancos ou instituições financeiras do Estado, a reflorestar suas terras à razão de dez por cento (10%) das áreas desmatadas de sua propriedade.

Answer

O proprietário rural deve reflorestar suas terras à razão de vinte por cento (20%) das áreas desmatadas, sob pena de multa.

Answer

Aquele que explora recursos minerais fica desobrigado de recuperar o meio ambiente degradado, bastando o pagamento de compensação financeira.

Answer

As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores apenas a sanções administrativas, excluída a responsabilidade penal.

Answer

A alteração e a supressão de espaços territoriais especialmente protegidos podem ser feitas por ato administrativo do órgão ambiental, independentemente de lei.

Questão de Constituição do Estado do Rio Grande do NorteOrdem Econômica e Social e Disposições Gerais (arts. 111 a 159)

Mais questões de Constituição do Estado do Rio Grande do Norte

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento