Acerca da educação na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

O Estado e os Municípios organizam seus sistemas de ensino visando à garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

Answer

O Estado e os Municípios aplicam, anualmente, nunca menos de dezoito por cento (18%) da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Answer

A valorização dos profissionais da educação escolar das redes públicas garante planos de carreira, com ingresso por livre nomeação da autoridade competente.

Answer

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino de primeiro e segundo graus.

Answer

A educação infantil, em creche e pré-escola, destina-se às crianças até 3 (três) anos de idade.

Questão de Constituição do Estado do Rio Grande do NorteOrdem Econômica e Social e Disposições Gerais (arts. 111 a 159)

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