Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Lajeado - RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3520682
Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus
dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los
para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da
ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso. ( ) É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial
especializado, obrigatoriamente por servidor do sexo feminino. ( ) No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial
deverá, entre outras providências, fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para
abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus
dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los
para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da
ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso. ( ) É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial
especializado, obrigatoriamente por servidor do sexo feminino. ( ) No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial
deverá, entre outras providências, fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para
abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: