Gabarito: Alternativa E.
A Emenda Constitucional n o 45 incluiu mais dois legitimados à propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal…
FCC · TRT - 23ª REGIÃO (MT) · 2007
O Ministério Público ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar a constitucionalidade de um ato normativo…
IGEDUC · MPE-PE · 2024
A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens subsequentes com base na CF e na jurisprudência dos tribunais superiores. I É cabível o…
CESPE / CEBRASPE · 2023
Projeto de lei de iniciativa de Deputado Federal, tendo por objeto o estabelecimento de hipótese de prisão civil do depositário infiel de bens…
FCC · TRF - 5ª REGIÃO · 2017
Somente o Supremo Tribunal Federal, de ofício ou mediante provocação, tem competência para a edição, a revisão e o cancelamento de súmula vinculante.
CESPE / CEBRASPE · 2011
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