Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Banca:: FCC
Órgão:: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano:: 2007
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2926555

A Emenda Constitucional n^o 45 incluiu mais dois legitimados à propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal no rol estabelecido expressamente pela Constituição da República Federativa do Brasil. Um desses dois novos legitimados é

APresidente de Tribunal Regional Eleitoral.BPresidente do Conselho Nacional de Justiça.CMesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.DPresidente de Tribunal Regional do Trabalho.EPartido Político com Representação no Congresso Nacional.

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