Mariana foi vítima de injúria racial. Em delegacia, ela manifesta interesse em ver o autor processado, mas…

Question

Mariana foi vítima de injúria racial. Em delegacia, ela manifesta interesse em ver o autor processado, mas tem dúvida sobre quem detém a iniciativa da ação. Considerando a alteração promovida pela Lei 14.532/2023 e a sistemática do CPP, assinale a alternativa correta sobre a natureza da ação penal no crime de injúria racial.

Accepted Answer

Trata-se de ação penal pública incondicionada, pois a injúria racial foi equiparada ao crime de racismo, sendo a iniciativa do Ministério Público independente de representação.

Answer

Trata-se de ação penal privada, devendo a vítima oferecer queixa-crime no prazo decadencial de seis meses.

Answer

Trata-se de ação penal pública condicionada à representação da ofendida, mantendo-se a regra geral dos crimes contra a honra.

Answer

Trata-se de ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça, por envolver matéria de relevância nacional.

Answer

Trata-se de ação penal privada personalíssima, intransferível aos sucessores em caso de morte da vítima.

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