A oferta de “[...] serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção…

Question

A oferta de “[...] serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências [...]”, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), está relacionada a qual iniciativa ou ação sob a responsabilidade estatal?

Accepted Answer

Às linhas das políticas de atendimento às crianças e aos adolescentes.

Answer

À ação do Ministério Público, responsável pela operacionalização das medidas protetivas aplicáveis.

Answer

Às ações específicas dos Conselhos Tutelares.

Answer

Às obrigações restritas ao legislativo municipal.

Answer

Às diretrizes das políticas de atendimento às crianças e aos adolescentes previstas pelas legislações municipais.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento