A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo…

Question

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho; e para garantia desses direitos, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é dever do Estado assegurar

Accepted Answer

atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Answer

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.

Answer

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, independentemente da capacidade de cada um.

Answer

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino superior.

Answer

acesso ao ensino médio obrigatório para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

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