Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q336729
Texto associado No que concerne ao poder constituinte e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens subsecutivos.
No Brasil, há limitações processuais ao poder constituinte derivado, como, por exemplo, o fato de se exigir que a emenda constitucional seja aprovada por três quintos dos votos de cada casa do Congresso Nacional e promulgada pelo presidente da República.Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.