Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Banca:
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão:
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3966084
Conforme o Art. 47 , § 9 o , da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, “terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente”: