Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, sendo as penas para eles previstas, da mesma espécie,

VUNESP · TJM-SP · 2016

Sobre as medidas de segurança previstas no Código Penal Militar, analise as afirmativas a seguir: I. Não é possível a aplicação de medida de…

UPENET/IAUPE · PM-PE · 2018

A pena de prisão é pena principal exclusiva do CPM, não existindo no Código Penal comum.

CFP · 2026

Julgue o item: No CPM, a pena de reclusao implica regime fechado obrigatorio, nao admitindo progressao de regime.

CFP · PMAL · 2026

Na segunda fase do sistema trifásico, as agravantes e atenuantes podem fazer a pena ultrapassar os limites do tipo penal.