Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Na segunda fase do sistema trifásico, as agravantes e atenuantes podem fazer a pena ultrapassar os limites do tipo penal.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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Sobre penas no CPM, julgue o item: A circunstancia de ter o crime sido praticado por motivo futil ou torpe constitui agravante no CPM.

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Acerca das penas no CPM, julgue: O sistema trifasico de aplicacao da pena no CPM foi introduzido pela Lei 14.688/2023, que alterou o art. 77.

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No CPM, o juiz pode fixar como condição do sursis a prestação de serviços à comunidade.

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O CPM veda a aplicação simultânea do concurso formal e do crime continuado para os mesmos fatos.

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Julgue o item sobre as penas: No CPM, a pena de reclusao varia de 1 a 30 anos, enquanto a pena de detencao varia de 30 dias a 10 anos.

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