Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
Julgue o item: No CPM, a pena de reclusao implica regime fechado obrigatorio, nao admitindo progressao de regime.
CFP · PMAL · 2026
Na segunda fase do sistema trifásico, as agravantes e atenuantes podem fazer a pena ultrapassar os limites do tipo penal.
CFP · 2026
Sobre penas no CPM, julgue o item: A circunstancia de ter o crime sido praticado por motivo futil ou torpe constitui agravante no CPM.
CFP · PMAL · 2026
Acerca das penas no CPM, julgue: O sistema trifasico de aplicacao da pena no CPM foi introduzido pela Lei 14.688/2023, que alterou o art. 77.
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No CPM, o juiz pode fixar como condição do sursis a prestação de serviços à comunidade.
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