Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- UPENET/IAUPE
- Órgão:
- PM-PE
- Ano:
- 2018
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q922570
Sobre as medidas de segurança previstas no Código Penal Militar, analise as afirmativas a seguir:
I. Não é possível a aplicação de medida de segurança a um civil.
II. O confisco é um exemplo de medida de segurança patrimonial.
III. A proibição de frequentar determinados lugares consiste em privar o condenado, durante um ano, pelo menos, da faculdade de acesso a lugares que favoreçam, por qualquer motivo, o seu retorno à atividade criminosa.
IV. A imposição da medida de segurança impede a expulsão do estrangeiro.
Estão CORRETAS
I. Não é possível a aplicação de medida de segurança a um civil.
II. O confisco é um exemplo de medida de segurança patrimonial.
III. A proibição de frequentar determinados lugares consiste em privar o condenado, durante um ano, pelo menos, da faculdade de acesso a lugares que favoreçam, por qualquer motivo, o seu retorno à atividade criminosa.
IV. A imposição da medida de segurança impede a expulsão do estrangeiro.
Estão CORRETAS
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Gabarito: Alternativa C.