Gabarito: ERRADO.
Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do STF, a responsabilidade civil objetiva da Administração Pública direta e indireta aplica-se…
Instituto Fênix · 2025
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente. Servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano a…
CESPE / CEBRASPE · TJ-AM · 2019
Um delegado de polícia, ao tentar evitar ato de violência contra um idoso, disparou, contra o ofensor, vários tiros com revólver de propriedade da…
CESPE / CEBRASPE · PJC-MT · 2017
O servidor público no exercício de suas funções, caso estas sejam realizadas de maneira irregular, encontra-se sujeito a três espécies de…
IDIB · 2024
Sendo a existência do nexo de causalidade o fundamento da responsabilidade civil do Estado, esta deixará de existir ou incidirá de forma atenuada…
VUNESP · 2016
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