À pessoa que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento para o cumprimento das medidas socioeducativas denomina-se
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e…
IESES · Prefeitura de Palhoça - SC · 2019
Será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discussão de um projeto de lei que trata da política estadual de atendimento à…
FCC · AL-AP · 2020
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura a política de atendimento dos direitos da criança e do…
Fundação CEFETBAHIA · Prefeitura de Barreiras - BA · 2019
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e alterações) acerca da política de atendimento, por meio de…
UFMT · Prefeitura de Cáceres - MT · 2024
Gabarito: Alternativa D.
Conforme ordena o Estatuto da Criança e do Adolescente no Artigo 4º. “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público…
IBFC · SEED - RR · 2021
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