Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento
- Banca:
- CPCON
- Órgão:
- Prefeitura de Duas Estradas - PB
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3085144
I- Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências. II- O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da média e alta complexidade. III- Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
Constitui linha de ação da política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, o que se afirma em:

