Gabarito: Alternativa B.
De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, uma lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga…
CESPE / CEBRASPE · 2004
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), realizando-se o casamento no Brasil, perante a autoridade brasileira, estabelece que
VUNESP · 2023
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece que se deve aplicar a lei do país
VUNESP · 2022
Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
VUNESP · 2013
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Decreto Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, estabelece que
VUNESP · 2019
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