Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.

Question

Accepted Answer

Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.

Answer

A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o devedor.

Answer

A lei da situação da coisa regula a capacidade para suceder do herdeiro ou legatário.

Answer

Destinando-se a obrigação a ser executada no Brasil e dependendo de forma essencial, será esta observada, admitidas as peculiaridades da lei estrangeira quanto aos requisitos intrínsecos e extrínsecos do ato.

Answer

À autoridade judiciária brasileira não compete conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil, se de propriedade de estrangeiros.

Questão de Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Mais questões de Direito Civil

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento