Gabarito: ERRADO.
De acordo com a Lei nº 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa e penal, nos casos de abuso de…
INSTITUTO AOCP · 2019
Nos crimes definidos no caput e no § 1º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às…
IV - UFG · 2014
Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere à aplicação da pena e aos regimes…
CESPE / CEBRASPE · MPE-SC · 2021
Julgue o item a seguir. O certificado de registro de arma de fogo será expedido pelo SINARM com autorização da Polícia Federal.
IGEDUC · 2023
De acordo com a Lei n° 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a alternativa correta.
UniRV - GO · 2024
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