Questão de Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Paraná, Lei Complementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999 (Lei Orgânica e…
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- MPE-PR
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3283375
Um membro do Ministério Público do Estado do
Paraná precisa suspender o exercício de sua
função para proferir palestras ou participar, de
qualquer modo, de eventos culturais, a convite de
pessoas ou entidades de reconhecida
respeitabilidade e reputação. De acordo com a Lei
Complementar Estadual nº 85/1999 (Estatuto do
Ministério Público do Estado do Paraná), nesse
caso, esse membro deverá solicitar
Paraná precisa suspender o exercício de sua
função para proferir palestras ou participar, de
qualquer modo, de eventos culturais, a convite de
pessoas ou entidades de reconhecida
respeitabilidade e reputação. De acordo com a Lei
Complementar Estadual nº 85/1999 (Estatuto do
Ministério Público do Estado do Paraná), nesse
caso, esse membro deverá solicitar
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Gabarito: Alternativa C.