Assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Accepted Answer

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público
do Estado do Maranhão, cabe ao Colégio de
Procuradores julgar recurso contra indeferimento
de representação para instauração de inquérito
civil alusivo a direitos e interesses difusos e
coletivos.

Answer

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público
do Estado do Maranhão, cabe ao Colégio de
Procuradores julgar decisão sobre a
disponibilidade e remoção de membro do
Ministério Público, por motivo de interesse
público.

Answer

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão, cabe ao Colégio de Procuradores julgar recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo disciplinar.

Answer

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público
do Estado do Maranhão, cabe ao Colégio de
Procuradores julgar decisão sobre a
disponibilidade e remoção de membro do
Ministério Público, por motivo de interesse
público.

Answer

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público
do Estado do Maranhão, cabe ao Colégio de
Procuradores julgar decisão sobre a
disponibilidade e remoção de membro do
Ministério Público, por motivo de interesse
público.

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