Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

João possui um terreno em área urbana de Bebedouro que foi submetido a limitação administrativa, impedindo construções acima de dois andares. Essa…

IBAM · 2025

Julgue o item que se segue, referente à intervenção do Estado na propriedade. Dado o princípio da hierarquia federativa, estados e municípios não…

CESPE / CEBRASPE · DPU · 2017

“O direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus…

VUNESP · 2018

A desapropriação, como instituto relacionado ao poder de polícia, possui características específicas. É CORRETO afirmar que:

IBGP · 2026

Ao julgar uma ação de desapropriação por utilidade pública, deverá o juízo atentar-se ao fato de que a legislação ______. Assinale a alternativa que…