Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Iporã - PR
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q4008378
educação a qual crianças e adolescentes têm direito,
deve visar ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Assim, esta lei define direitos que lhes devem
ser assegurados com este fim, NÃO estando entre eles:

