O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) estabelece uma série de direitos específicos…

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990)
estabelece uma série de direitos específicos para a criança e o
adolescente, considerando a condição peculiar de pessoas em
desenvolvimento. Assinale a opção que exemplifica a violação de um direito.

Accepted Answer

Aplicação de castigo físico com finalidade educativa e que não causa lesões aparentes.

Answer

Determinação de acompanhamento familiar por equipe técnica do sistema de proteção social.

Answer

Encaminhamento da criança a serviço de acolhimento familiar, com reavaliação periódica da medida.

Answer

Afastamento provisório da criança do convívio familiar por decisão judicial fundamentada.

Answer

Restrição temporária de visitas para preservação do melhor interesse da criança.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

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