Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Qual é o órgão responsável por dar atenção especial e prioridade às situações dispostas na Lei Maria da Penha?

Departamento de Ordem Pública e Social.

Divisão Policial das Relações Sexuais e de Gênero.

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.

Setor Criminal de Perícia Alternativa.

Secretaria Municipal da Assistência e Promoção Produtiva.

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Gabarito: Alternativa C.

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