Um réu preso preventivamente aguarda julgamento há quase três anos, sem ter dado causa à demora, que decorre…

Question

Um réu preso preventivamente aguarda julgamento há quase três anos, sem ter dado causa à demora, que decorre de sucessivos adiamentos por desorganização de pauta e de atraso pericial atribuível ao Estado. A defesa requer a soltura, invocando a duração razoável do processo. Sobre esse princípio, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A duração razoável do processo, garantia constitucional, pode justificar o reconhecimento de excesso de prazo na prisão cautelar quando a demora não for imputável à defesa, à luz da razoabilidade.

Answer

A duração razoável do processo é mera recomendação programática, sem aptidão para fundamentar pedido de soltura, pois inexiste prazo legal de prisão.

Answer

O excesso de prazo é aferido por simples soma aritmética dos prazos processuais, devendo a prisão ser relaxada automaticamente ao se ultrapassar a contagem global.

Answer

A demora atribuível exclusivamente ao réu autoriza, ainda assim, o reconhecimento do excesso de prazo em seu favor.

Answer

O constrangimento por excesso de prazo só pode ser reconhecido após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

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