Questão de Direito Empresarial (Comercial)Pedido de patente com base em tratado internacional
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INPI_23
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL – ÁREA: A2 – GESTÃO E SUPORTE – FORMAÇÃO: DIREITO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-INPI-23-930-INPI-002-01-Q097
Julgue os itens a seguir, referentes a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.
É vedado o deferimento de pedido de patente com base em tratado ou convenção internacional que tenham sido firmados pelo Brasil.
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Gabarito: ERRADO.