Gabarito: CERTO.
O militar da reserva que ameaça servidor civil do Tribunal de Justiça Militar dentro das dependências do Tribunal comete crime militar pela alínea…
CFP · PMAL · 2026
O art. 9º, III, "b", do CPM prevê como crime militar o praticado por reservista, reformado ou civil em lugar sujeito à administração militar, contra…
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O crime de homicídio doloso de militar contra outro militar não é alcançado pelo §1º do art. 9º, que trata apenas de crimes contra civil.
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Acerca da aplicação da lei penal militar, julgue o item: O CPM adota expressamente a teoria mista ou eclética para o lugar do crime, embora utilize…
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No que se refere ao art. 9º, inciso II, alínea "a", do CPM, julgue o item: Para configuração do crime militar na hipótese da alínea "a" do inciso II…
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