Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Em relação ao tempo do crime, o Código Penal Militar adotou a teoria da atividade.

CESPE / CEBRASPE · STM · 2011

O militar da reserva que ameaça servidor civil do Tribunal de Justiça Militar dentro das dependências do Tribunal comete crime militar pela alínea…

CFP · PMAL · 2026

O art. 9º, III, "b", do CPM prevê como crime militar o praticado por reservista, reformado ou civil em lugar sujeito à administração militar, contra…

CFP · PMAL · 2026

O crime de homicídio doloso de militar contra outro militar não é alcançado pelo §1º do art. 9º, que trata apenas de crimes contra civil.

CFP · PMAL · 2026

Acerca da aplicação da lei penal militar, julgue o item: O CPM adota expressamente a teoria mista ou eclética para o lugar do crime, embora utilize…