Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Atribuições do Conselho Penitenciário

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: SERES-PE
Ano:: 2017
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q834944

Incumbe ao Conselho Penitenciário emitir parecer acerca de

Acomutação de pena e indulto, salvo indulto humanitário.Bpermissão de saídas temporárias.Cconcessão de livramento condicional.Dprogressão e regressão de regime.Etrabalho externo.

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