Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Prestação de serviços à comunidade – conversão de pena

Banca:: FCC
Órgão:: MPE-RS
Ano:: 2008
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q80510

A pena de prestação de serviços à comunidade NÃO será convertida em privativa de liberdade se o condenado

Asofrer condenação por outro crime à pena privativa de liberdade, cuja execução não tenha sido suspensa.Bnão for encontrado por estar em lugar incerto e não sabido.Cpraticar falta grave.Drecusar-se, justificadamente, a prestar o serviço que lhe foi imposto.Edesatender a intimação por edital.

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