Questão de Direito Penal MilitarEfeitos da Condenação

Julgue o item: A obrigacao solidaria de reparar o dano entre coautores de crime militar significa que qualquer um deles pode ser executado pela…

CFP · PMAL · 2026

A concessão de livramento condicional ao condenado militar não interfere nos efeitos extrapenais genéricos já produzidos pela condenação.

CFP · PMAL · 2026

A perda do proveito do crime em favor da Fazenda Pública, nos termos do art. 109, II, b, do CPM, alcança a valorização imobiliária de terreno…

CFP · PMAL · 2026

Acerca dos efeitos da condenacao, julgue: Os efeitos extrapenais da condenacao no CPM sao mais restritos que os do CP comum, limitando-se a reparacao…

CFP · PMAL · 2026

Sobre efeitos da condenacao no CPM, julgue: O art. 109, inciso I, do CPM preve a obrigacao de reparar o dano causado pelo crime como efeito…